Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra; 3. O Comprador deverá utilizar o Sítio Web e 4. Diversos, tal como política, conjunto de termos ou qualquer documento em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).

1. TERMOS DE COMPRA

O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos de Compra, antes de efetuar qualquer encomenda on-line no Sítio Web.

2.1 EM QUE SITUAÇÕES SE APLICAM OS PRESENTES TERMOS DE COMPRA?

Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela loja da AVELEDA. Por outras palavras, o acordo do Comprador é concedido no que se refere aos presentes Termos de Compra, sempre que o Comprador (i) efetue uma encomenda através do Sítio Web, ou (ii) sempre que aceitar uma proposta da AVELEDA. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a AVELEDA conceder acordo escrito nesse sentido.

2.2 PRODUTOS

Todos os Produtos apresentados na loja online estarão sujeitos à disponibilidade de existências. Isso significa que, embora a AVELEDA se esforce por garantir que a loja online reflete a disponibilidade de existências, um Produto apresentado na loja online poderá já não estar disponível para compra.
Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de exibição ou outras razões técnicas. A AVELEDA não é responsável pelas referidas variações e discrepâncias. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos no Sítio Web.

2.3 REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM A AVELEDA

O Comprador deverá ter 18 anos ou mais para comprar Produtos através da loja online.
O Comprador só poderá efetuar encomendas na loja online desde que seja consumidor e não revendedor.
O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à AVELEDA no pedido ou encomenda é exata e completa. 

2.4 QUAL A FORMA DE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM O COMPRADOR?

2.4.1 Aspetos Gerais da Elaboração do Contrato

As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas na loja online constituem um mero convite à negociação. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.
Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da AVELEDA. Caso a AVELEDA não confirme a aceitação da encomenda do Comprador, no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.
Podemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a AVELEDA poderá não aceitar a encomenda do Comprador:
No caso de algum(uns) Produto(s) ser(em) apresentado(s) no Sítio Web, mas não se encontrar(em) ou já não se encontrar(em) disponível(is);
No caso de não conseguirmos obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) na loja online incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) de forma incorreta.
No caso de não aceitarmos a (parte da) encomenda, teremos direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, reembolsaremos o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
Reservamo-nos o direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção. Após cancelamento, reembolsaremos o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A AVELEDA tem o direito e reserva-se totalmente o direito de recusar a aceitação de qualquer encomenda acerca da qual saiba ou tenha razões para razoavelmente suspeitar que foi efetuada com o apoio ou envolvimento de algum software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.

2.4.2 Aspetos Específicos da Elaboração de Contratos para Produtos

Normalizados
Após o Comprador ter colocado a encomenda, a AVELEDA irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos Normalizados que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Normalizados entre o Comprador e a AVELEDA não terá lugar, exceto se e até que:
o Comprador receba confirmação por parte da AVELEDA a informar que os Produtos Normalizados lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para recolha, desde que o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) Normalizado(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos Normalizados no local de recolha.

2.5 PREÇO

Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A AVELEDA reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.
A AVELEDA reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.
A AVELEDA poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.

2.6 FORMAS DE PAGAMENTO

São admitidas como formas de pagamento, transferência bancária, MBWAY e cartão de crédito.

2.7 FATURAÇÃO

A AVELEDA disponibiliza uma fatura, enviada juntamente com a mercadoria.

2.8 ENTREGA

A AVELEDA efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. A AVELEDA só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora.
No caso de o Comprador solicitar que a AVELEDA efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a AVELEDA se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.
No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a AVELEDA não poder, não ter podido, ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a AVELEDA irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.

2.9 PRODUTOS DANIFICADOS OU DEFEITUOSOS

Para a AVELEDA, a qualidade é primordial. A AVELEDA efetua testes exaustivos a todos os Produtos.
Os Produtos devolvidos serão inspecionados e o reembolso dos mesmos deverá ser efetuado desde que os danos tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das especificações de fabrico. A AVELEDA compromete-se a efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.
Se o problema tiver sido causado por outras razões que não sejam a qualidade dos materiais ou o processo de fabrico, o Produto original deverá ser devolvido ao Comprador.

3. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições de utilização do Sítio Web (“Termos e Condições de Utilização do Sítio Web”) antes de utilizar o Sítio Web e qualquer conteúdo das redes sociais da AVELEDA no Sítio Web. A utilização dos Termos e Condições do Sítio Web deverão aplicar-se a todos os visitantes e utilizadores do Sítio Web, bem como ao Conteúdo (tal como adiante definido), informação, recomendações, Produtos e serviços fornecidos ao Comprador ou através do Sítio Web. Ao aceder e utilizar o Sítio Web, o Comprador irá dar o seu consentimento a essa Utilização dos Termos e Condições do Sítio Web na sua totalidade, para além de qualquer outra legislação ou regulamentação que se aplique ao Sítio Web e à Internet. Se o Comprador não der o seu acordo à Utilização dos Termos e Condições do Sítio Web, deverá abandonar o Sítio Web de imediato.

3.1 CONTEÚDO DO SÍTIO WEB

O conteúdo total apresentado ou exibido no Sítio Web, incluindo, mas sem limitar, logótipos, ícones, marcas comerciais, textos, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som, ilustrações e software (“Conteúdo”), é propriedade da AVELEDA. Todos os elementos do Sítio Web, incluindo, entre outros, a conceção geral e o Conteúdo, poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos de bancos de dados, marcas comerciais e outra legislação relacionada com direitos de propriedade intelectual. Exceto no que se refere ao que se encontra expressamente permitido no presente contrato, ou noutro contrato celebrado com a AVELEDA, nenhuma parte ou elemento do Sítio Web ou do seu Conteúdo poderá ser copiado ou retransmitido por qualquer meio. O Sítio Web, o seu Conteúdo e todos os direitos com ele relacionados permanecerão propriedade exclusiva da AVELEDA, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, salvo se o contrário for expressamente acordado. Todos os referidos direitos são reservados.

3.2 DIREITOS DE AUTOR E MARCAS COMERCIAIS

Os direitos de autor da totalidade do conteúdo são e permanecerão propriedade da AVELEDA, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, conforme o caso. Exceto quando o contrário for indicado em documentos específicos no Sítio Web, o Comprador estará autorizado a visualizar, reproduzir, imprimir e fazer o download do Conteúdo constante do Sítio Web, mas apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais. O Comprador não poderá modificar nenhum dos materiais, não podendo copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo. O Comprador não poderá reutilizar qualquer Conteúdo sem antes obter a autorização da AVELEDA. Para efeitos dos presentes termos, é proibida a utilização de qualquer Conteúdo em qualquer outro Sítio Web ou ambiente informático em rede. O Comprador não deverá remover qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos proprietários do Conteúdo do Sítio Web.
No caso de o Comprador efetuar o download de software (incluindo, sem limitar, protetores de ecrã, aplicações de smartphone, ícones, vídeos e fundos de ecrã) no Sítio Web, o software, incluindo ficheiros, imagens incorporadas ou geradas pelo software e dados que acompanham o software (conjuntamente designados por “Software”) serão licenciados pela AVELEDA. A AVELEDA não transmitirá ao Comprador qualquer titularidade relativa ao Software. O Comprador é o proprietário do meio de suporte no qual o Software é gravado, mas a AVELEDA mantém a titularidade total e completa do Software e de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual inerentes ao mesmo. O Comprador não poderá redistribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou por qualquer outra forma reduzir o Software a uma forma que possa ser lida por humanos.
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos e nomes comerciais que apareçam nos produtos do Grupo AVELEDA, embalagem do produto e/ou no Sítio Web, registadas ou não (“Marcas Comerciais”) permanecem propriedade exclusiva da AVELEDA, das Empresas suas associadas ou dos licenciadores (conforme o caso), encontrando-se protegidos pela legislação e tratados aplicáveis a marcas comerciais. O Comprador não poderá utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento, publicar, transmitir, distribuir ou, por qualquer forma, modificar qualquer uma das Marcas, incluindo em propaganda ou publicidade relacionadas com a distribuição de materiais no Sítio Web, sem a autorização prévia escrita da AVELEDA. A utilização de qualquer uma das Marcas Comerciais em qualquer outro Sítio Web ou ambiente de rede informática, por exemplo, o armazenamento ou reprodução do (de uma parte do) Sítio Web em qualquer Sítio Web de internet externa ou a criação de ligações, hipertexto, ligações ou ligações profundas entre o Sítio Web e qualquer outro Sítio Web da internet, são proibidos sem o consentimento expresso escrito da AVELEDA.

3.3 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A utilização que o Comprador fizer do Sítio Web sê-lo-á por sua conta e risco. Nem a AVELEDA, nem qualquer um dos seus colaboradores, responsáveis, administradores ou agentes, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega do Sítio Web será responsável por quaisquer danos patrimoniais, não-patrimoniais, especiais, emergentes ou quaisquer outros danos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do Conteúdo do Sítio Web, incluindo os danos causados por vírus ou por informação incorreta ou incompleta constante do Sítio Web, ou pelo desempenho dos Produtos ou por qualquer outra forma decorrente ou em conexão com os presentes Termos e Condições de Utilização do Sítio Web, mesmo se a AVELEDA tiver sido avisada sobre a possível existência dos referidos danos.

3.4 UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SÍTIO WEB

O Comprador está proibido de utilizar o Sítio Web para postar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador (tal como adiante definido), que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que seja ameaçador, falso, enganoso, difamatório, invasivo da privacidade, obsceno, pornográfico, abusivo, discriminatório, ilegal ou que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada como delito criminal, viole os direitos de qualquer uma das partes ou que possa, por qualquer outra forma, dar origem a responsabilidade civil ou que viole qualquer lei. A AVELEDA poderá negar o acesso do Comprador ao Sítio Web, em qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério, e que deverão incluir situações em que a AVELEDA acredite que a utilização que o Comprador faz do Sítio Web constitui uma violação de qualquer um dos Termos e Condições do Sítio Web e/ou da legislação aplicável.
O Comprador estará também proibido de utilizar o Sítio Web para propaganda ou solicitação comercial.
O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, page-scraper ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar qualquer parte do Sítio Web ou do seu Conteúdo, ou contornar a estrutura ou apresentação do Sítio Web ou de qualquer um dos seus conteúdos, ou (b) interferir no funcionamento do Sítio Web ou em qualquer transação realizada no Sítio Web, ou interferir ou afetar a utilização do Sítio Web efetuada por qualquer pessoa, ou ajudar a facilitar a compra de qualquer produto na loja online efetuada por um terceiro.
O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do Sítio Web, ou a qualquer sistema conectado ao Sítio Web, através de ato de pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados.

4. DIVERSOS

4.1 ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA AVELEDA

A AVELEDA reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições.
A utilização deste Sítio Web, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e a AVELEDA, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da AVELEDA que se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através da loja online ou no dia em que o Comprador navegar na loja online (conforme o caso).
O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos e Condições da AVELEDA no que se refere às alterações.

4.2 PROTEÇÃO DE DADOS

A AVELEDA respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam o Sítio Web. Para mais detalhes quanto à forma como a AVELEDA utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o Comprador deverá consultar a nossa Política de Privacidade, que se encontra integrada e são parte dos presentes Termos e Condições da AVELEDA.
Ao colocar uma ordem de compra, o Comprador dá o seu acordo e entende que a AVELEDA poderá recolher, utilizar, armazenar a processar os dados pessoais do Comprador em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

4.3 SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO

A AVELEDA reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder ou renovar todo e qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições da AVELEDA desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições da AVELEDA não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou, por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações a abrigo dos Termos e Condições da AVELEDA sem o nosso consentimento escrito.

4.4 LEI APLICÁVEL E FORO

Os Termos e Condições da AVELEDA deverão reger-se pela lei portuguesa.